SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NO REGIME DI
A Declaração de Importação ou simplesmente DI é o documento que formaliza e une as informações relacionadas ao processo de importação e servirá como base para o despacho aduaneiro de importação.
Quando Emitir
Após chegada da mercadoria na zona primária e antes do desembaraço aduaneiro.
Para que Serve
Documento que reúne as informações da importação como dados do importador, exportador, fabricante, produto, impostos e classificação fiscal. Servirá como meio indicativo dos valores dos impostos a serem recolhidos para desembaraço aduaneiro.
Despacho Aduaneiro
O despacho aduaneiro de importação será processado com base em Declaração de Importação a ser formulada pelo importador ou representante legal e apresentada à repartição sob cujo controle estiver a mercadoria, na zona primária ou na zona secundária.
