Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.

No primeiro caso, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação está finalizada.

O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação.

É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias. Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação.

Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.